domingo, 31 de agosto de 2014
quinta-feira, 12 de junho de 2014
domingo, 8 de junho de 2014
INTERVENÇÃO ILEGAL NO PORTO DE SANTOS PELO GOVERNO DO ESTADO. INTERVENÇÃO URBANÍSTICA ILEGAL NA CIDADE DE SANTOS PELA DERSA e emtu
À OUVIDORIA DO MP SP
NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DA HABITATBRASIL.ORG,
E FAZENDO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS ESTATUTÁRIAS, VIMOS
SOLICITAR DESSE ÓRGÃO MEDIDAS PREMENTES DE SUSTAÇÃO DE INTERVENÇÕES
URBANAS PELO ÓRGÃO DO ESTADO D E SP, EM DUPLA INGERENCIA NÃO CONSENTIDA:
NA CIDADE E NO PORTO DE SANTOS,
Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs; e dá outras providências. PEDE OBSERVAR OS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCEPÇAO, PLANEJAMENTO, PROJETO, EXECUÇAO E CONDUÇAO DE OBRA , EM QUE A AUSENCIA DE UM PROFISSIONAL HABILITADO EM EMPREENDIMENTO DE TAMANHO IMPACTO URBANO no presente com reverbações futuras definitivas POSSA CAUSAR DANOS IRREVERSÍVEIS AO AMBIENTE CONSTRUIDO NAS CIDADES DE SANTOS E GUARUJA, e DO VLT em SANTOS E SAO VICENTE. O QUE TORNA ILEGAL OS FEITOS. CONSTA ANUNCIADA UMA AUDIENCIA PUBLICA DA DERSA PARA O DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA ARENA DE SANTOS SOBRE O SUBMERSO. PEDIMOS ATENÇAO AO ARTIGO 2º E 3º e SEUS SUB ITENS
Art. 2o As
atividades e atribuições do arquiteto e urbanista consistem em:
I - supervisão, coordenação,
gestão e orientação técnica;
II - coleta de dados, estudo,
planejamento, projeto e especificação;
III - estudo de viabilidade
técnica e ambiental;
IV - assistência técnica,
assessoria e consultoria;
V - direção de obras e de
serviço técnico;
VI - vistoria, perícia,
avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem;
VII - desempenho de cargo e
função técnica;
IX - desenvolvimento, análise,
experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de qualidade;
X - elaboração de orçamento;
XI - produção e divulgação
técnica especializada; e
XII - execução, fiscalização e
condução de obra, instalação e serviço técnico.
Parágrafo único. As atividades
de que trata este artigo aplicam-se aos seguintes campos de atuação no setor:
I - da Arquitetura e Urbanismo,
concepção e execução de projetos;
III - da Arquitetura
Paisagística, concepção e execução de projetos para espaços externos, livres e
abertos, privados ou públicos, como parques e praças, considerados isoladamente
ou em sistemas, dentro de várias escalas, inclusive a territorial;
IV - do Patrimônio Histórico
Cultural e Artístico, arquitetônico, urbanístico, paisagístico, monumentos,
restauro, práticas de projeto e soluções tecnológicas para reutilização,
reabilitação, reconstrução, preservação, conservação, restauro e valorização de
edificações, conjuntos e cidades;
V - do Planejamento Urbano e
Regional, planejamento físico-territorial, planos de intervenção no espaço
urbano, metropolitano e regional fundamentados nos sistemas de infraestrutura,
saneamento básico e ambiental, sistema viário, sinalização, tráfego e trânsito
urbano e rural, acessibilidade, gestão territorial e ambiental, parcelamento do
solo, loteamento, desmembramento, remembramento, arruamento, planejamento
urbano, plano diretor, traçado de cidades, desenho urbano, sistema viário,
tráfego e trânsito urbano e rural, inventário urbano e regional, assentamentos
humanos e requalificação em áreas urbanas e rurais;
VI - da Topografia, elaboração e
interpretação de levantamentos topográficos cadastrais para a realização de
projetos de arquitetura, de urbanismo e de paisagismo, foto-interpretação,
leitura, interpretação e análise de dados e informações topográficas e
sensoriamento remoto;
VII - da Tecnologia e
resistência dos materiais, dos elementos e produtos de construção, patologias e
recuperações;
VIII - dos sistemas construtivos
e estruturais, estruturas, desenvolvimento de estruturas e aplicação tecnológica
de estruturas;
IX - de instalações e
equipamentos referentes à arquitetura e urbanismo;
X - do Conforto Ambiental,
técnicas referentes ao estabelecimento de condições climáticas, acústicas,
lumínicas e ergonômicas, para a concepção, organização e construção dos espaços;
XI - do Meio Ambiente, Estudo e
Avaliação dos Impactos Ambientais, Licenciamento Ambiental, Utilização Racional
dos Recursos Disponíveis e Desenvolvimento Sustentável.
Art. 3o Os
campos da atuação profissional para o exercício da arquitetura e urbanismo são
definidos a partir das diretrizes curriculares nacionais que dispõem sobre a
formação do profissional arquiteto e urbanista nas quais os núcleos de
conhecimentos de fundamentação e de conhecimentos profissionais caracterizam a
unidade de atuação profissional.
§ 1o O
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR especificará, atentando
para o disposto no caput,
as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação
compartilhadas com outras profissões regulamentadas.
§ 2o Serão
consideradas privativas de profissional especializado as áreas de atuação nas
quais a ausência de formação superior exponha o usuário do serviço a qualquer
risco ou danos materiais à segurança, à saúde ou ao meio ambiente.
§ 3o No
exercício de atividades em áreas de atuação compartilhadas com outras áreas
profissionais, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU do Estado ou do
Distrito Federal fiscalizará o exercício profissional da Arquitetura e
Urbanismo.
_____________________________
E SOLICITAMOS PROVIDENCIAS
DE AVERIGUAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TECNICA PRESENTE DE UM URBANISTA COM
OS DEVIDOS ARTs (agora com outra sigla), para tornar legal e exequível
os projetos de tal monta. Lembrando que as licenças ambientais prévias
são uma pequena etapa a ser cumprida para avaliação dos impactos
ambientais e urbanísticos na vida das cidades.
Enviamos dois links informativos:
painel debates 20 maio 2014
Agradecemos pelas medidas urgentes.
Att.,
--
Cynthia Esquivel
Arquiteto Urbanista Ambientalista Presidente Fones 55 13 30211990 / 55 13 32847860 Celular 51-13-997550501 Av, Vicente de Carvalho 46 apt 74 CEP 11045-500 Santos SP ______________ HabitatBrasil.ORG Construindo a Civilização Sustentável do III Milênio Praça Mauá 29 cj 111 Santos SP CREA 0873819 SP CNPJ 10.560.876/0001-46 | |||||||||
sexta-feira, 6 de junho de 2014
sábado, 24 de maio de 2014
SANTOS NÃO PODE NEGLIGENCIAR OS ERROS DE IMPLANTAÇÃO DO VLT SOB RISCO DE GRAVE E INCORRIGÍVEIS CONSEQUENCIAS
Quinta, 22 Maio 2014 10:01
escrito por Frederico Bussinger, ex-secretário de Transportes de São Paulo; presidente da CPTM e SPTRANS; e diretor do Metrô/SPTransporte público: "Decifra-me ou te devoro!"
* Artigo é uma sistematização da minha intervenção no 2º painel do evento
Mais que um paradoxo; um mistério!Inopinadamente um tsunami atingiu o sistema de ônibus (e o trânsito) da maior cidade do País. Incidentalmente, sem que vislumbrasse o caos que estava por acontecer, nela se reuniu, na véspera, a Frente Nacional de Prefeitos – FNP. A manhã da sua 65ª Reunião Geral foi dedicada ao candente tema da mobilidade urbana (discutido em 2 painéis *).
Foi (positivamente) surpreendente o grau de convergência, suprapartidária, dos prefeitos Fortunati (PT – Porto Alegre), Fernando Haddad (PT-SP), Gustavo Fruet (PSDB-Curitiba), Marcio Lacerda (PSB-Belo Horizonte), Antônio Pannuzio (PSDB-Sorocaba), Jonas Donizete (PSB-Campinas), Eduardo Leite (PSDB-Pelotas); incluindo-se nela o Dep. Fed. Carlos Zarattini (PT-SP), atuante no setor.
Em termos de diagnóstico, destaque-se: há ameaças reais, crescentes, ao sistema. Uma delas é o crescimento explosivo das frotas de carros e, principalmente, motos. O transporte coletivo - TC deve ter prioridade sobre o individual - TI. Alias, o TC é um “direito do cidadão e dever do estado”. O TC deve usar parte segregada do viário estrutural/estratégico. Há necessidade e espaço para os diversos modos de transporte, que devem integrar-se física, operacional e tarifariamente. Só há saída, estrategicamente, se transporte e uso do solo forem pensados e planejados conjuntamente.
Foto: Portal Terra
Imagem publicada no Terra mostra ônibus parados e contribuintes tendo que andar a pé
Sentiu-se falta, apenas, da carga; elemento essencial e inalienável da logística e da mobilidade urbana!Imagem publicada no Terra mostra ônibus parados e contribuintes tendo que andar a péA convergência abrangeu, também, saídas para as ameaças no horizonte; destacando-se: Desoneração tributária + CIDE (reestabelecimento das alíquotas – hoje zeradas; e destinação ao “funding” do TC – investimento e custeio) + revisão do Vale-Transporte (no tocante à fórmula de pagamento; vinculação do seu uso; etc.) + REITUP (01, 02, 03) + envolvimento de “beneficiários” no financiamento do TC... temas também desenvolvidos na “Carta Aberta aos Pré-Candidatos a Presidente de República e a Governadores”, divulgada no evento.
A convergência, certamente, deve ser saudada... malgrado ser imperioso registrar que a maior parte dessa pauta remonta há 10, 20, 30 ou mais anos! Mas, como “nunca é tarde para se fazer o bem”...
Bem... se se sabe qual é a doença e, também, qual o remédio, por que o problema segue existindo? E pior: Por que a sensação de que ele, até, cresce dia a dia? Repetindo o surrado bordão: “Por que o óbvio não acontece?”.
Não é que houve convergências também para explicar esse mistério? Há uma resistência dos usuários do TI para implantar medidas que privilegiem o TC. “Mas, na China, não há nem Ministério Público, nem órgãos de licenciamento, nem tribunais de conta”, foi o (audível e quase uníssono) zum-zum-zum que se ouviu quando o Secretário de Transportes de SP, Jilmar Tatto, mencionou o exemplo de Shanghai (que, em 20 anos, implantou 500 km de metrô!).
Arrisco algumas hipóteses sobre o que nos tem feito perder tempo e desviar do caminho das soluções:
1) Talvez o óbvio não seja tão óbvio
assim. Na hora de fazer, talvez o consenso seja menor que aparenta ser.
Ouvi do embaixador e ex-ministro Ricupero: Em meados do Século XIX já
havia razoável consenso quanto ao fim da escravidão no Brasil. Os que
“mandavam no País” resolveram se reunir para estabelecer um plano para
tanto: Abrangidos, eventuais indenizações, formas de inserção social
(dos ex-escravos), instrumentos legais etc. Foi quando descobriram que
havia muito mais divergências que consensos! P.ex: Propostas de
cronograma ia desde “amplo, geral, irrestrito e já” até “gradualmente” e
“até 1930”! Só para registro: A lei veio 40 anos depois e há indícios
de escravidão até hoje...
2) Não existe solução mágica! Como com a “Geni”
de Chico Buarque, muitos imaginam (e esperam), outros “vendem” a ideia,
de que um novo tipo veículo, uma nova tecnologia, um novo leiaute
solucionará o problema de uma hora para outra. Não! Ele é complexo e
demanda ações articuladas, diligentemente aplicadas. Adianta pouco
passar desodorante sem tomar banho!
3) Não há 2 pautas; 2 agendas: Custo e qualidade. Elas estão intimamente associadas. E mais; a não ser em condições muito especiais, diretamente correlacionados: Mais qualidade, maiores custos!
4) Não nos enganemos; nem queiramos
enganar os outros! É uma ilusão; um desserviço vender-se (ou deixar-se
veicular acriticamente) a ideia de que é possível melhorar a qualidade
do TC mantidas as tarifas vigentes. Menos ainda reduzí-las! Um ou outro
caminho requer que, além dos usuários do TC, também seus beneficiários
participem do “funding” do setor (custeio e investimentos):
empregadores, concedentes de gratuidades (idosos, estudantes, etc.) e,
principalmente, usuários de transporte individual (que também se
beneficiam de um transporte público de boa qualidade). Esse é o conceito
que fundamenta, p.ex., o Vale-Transporte e a destinação da CIDE para o
TC.
5) Sentido de urgência: O problema (e
soluções) não é para 2040, 2025, 2022, 2020 ou, mesmo, só para depois
das eleições. Os riscos de desorganização dos sistemas de TC nas cidades
brasileiras estão aí. Como a esfinge, “decifra-me ou te devoro!”.
Assim, as soluções precisam ser adotadas neste 2014. Por que é preciso
esperar o fim da Copa? E isso não é impossível:
a) A CIDE tem mecanismos operacionais já testados. E, associado, p.ex., à “Conta-Sistema”,
em SP (e congêneres em diversos outros municípios), é um mecanismo
extremamente confiável e pronto para operacionalização imediata. Seria
como “glicose-na-veia”! E está à mão.
b) O Congresso Nacional tem o REITUP e um
extensor cardápio de medidas que podem ser adotadas. Muitas delas em
fase final de deliberação. O que trava?
Ou seja, parodiando uma grande marca de artigos esportivos: “Just do it!”.
domingo, 16 de fevereiro de 2014
VLT e Submerso: A DOBRADINHA DA DERSA QUE INICIA SEMPRE PELAS LICITAÇÕES! ENGRAÇADO, NE'?
2013 várias discussões sobre o túnel
Santos e Guarujá.
A prefeita acredita que o túnel realmente sairá do papel?
M.A. - O governador já assinou a licitação e eu acredito que é um processo sem retorno. Nós, como prefeitura, temos trabalhado desde o início, quando começou a questão do modelo, se seria ponte ou túnel. A prefeitura tem sido muito atuante nisso e atuou decisivamente para encontrar o melhor traçado, para poder evitar situações que sejam ruins para a população, diminuir os impactos e garantir e salvaguardar os direitos de toda a nossa cidade. Eu fui muito rigorosa na concessão da autorização. Eu coloquei as condições mínimas para começar a obra, como proteger acusticamente todo o traçado, garantir projetos sociais e habitacionais para a população que for removida, urbanizar a área, permitir que o comércio de Vicente de Carvalho não tenha impacto negativo e permitir que a parte que tiver viadutos e obras que precisam passar por cima da avenida que sejam feitas em caráter de obra de arte para embelezar a cidade.
Santos e Guarujá.
A prefeita acredita que o túnel realmente sairá do papel?
M.A. - O governador já assinou a licitação e eu acredito que é um processo sem retorno. Nós, como prefeitura, temos trabalhado desde o início, quando começou a questão do modelo, se seria ponte ou túnel. A prefeitura tem sido muito atuante nisso e atuou decisivamente para encontrar o melhor traçado, para poder evitar situações que sejam ruins para a população, diminuir os impactos e garantir e salvaguardar os direitos de toda a nossa cidade. Eu fui muito rigorosa na concessão da autorização. Eu coloquei as condições mínimas para começar a obra, como proteger acusticamente todo o traçado, garantir projetos sociais e habitacionais para a população que for removida, urbanizar a área, permitir que o comércio de Vicente de Carvalho não tenha impacto negativo e permitir que a parte que tiver viadutos e obras que precisam passar por cima da avenida que sejam feitas em caráter de obra de arte para embelezar a cidade.
G1: Desde o início, você acreditou que o túnel seria a melhor solução?
M.A. - Foi a que tecnicamente mostrou ter menor impacto em termos de intervenção física. A ponte seria de 4 km de descida e teria um impacto importante na visão da cidade e com o aeroporto ela não iria se viabilizar. Hoje, o aeroporto é uma realidade. O túnel irá desembocar, pelo nosso projeto do Governo do Estado, diretamente no aeroporto e vai integrar com uma outra obra de ligação com a rodovia Cônego Domênico Rangoni que nós estamos prevendo, as prefeituras estão pleiteando coletivamente, ao PAC Regiões Metropolitanas. Nós já entramos com o projeto dessa outra fase. No futuro, nós temos que ligar o túnel ao aeroporto e o aeroporto a cônego. A gente tem que pensar além. Estamos trabalhando na fase 2 da Perimetral. A Codesp já entrou com o edital de licitação do projeto executivo, que contempla o acesso que nós precisamos para diminuir os impactos da safra. Nós estamos firmemente cobrando isso, porque não depende da prefeitura, são obras de caráter federal com a iniciativa privada, mas a prefeitura foi incisiva no estabelecimento do traçado e na articulação com todos os interessados. Eu criei, em 2013, o Gabinete de Gestão de Crise na questão logística portuária e nós continuamos atentos e firmes, cobrando mais investimentos para que a nossa cidade não sofra tanto no período de safra.
M.A. - Foi a que tecnicamente mostrou ter menor impacto em termos de intervenção física. A ponte seria de 4 km de descida e teria um impacto importante na visão da cidade e com o aeroporto ela não iria se viabilizar. Hoje, o aeroporto é uma realidade. O túnel irá desembocar, pelo nosso projeto do Governo do Estado, diretamente no aeroporto e vai integrar com uma outra obra de ligação com a rodovia Cônego Domênico Rangoni que nós estamos prevendo, as prefeituras estão pleiteando coletivamente, ao PAC Regiões Metropolitanas. Nós já entramos com o projeto dessa outra fase. No futuro, nós temos que ligar o túnel ao aeroporto e o aeroporto a cônego. A gente tem que pensar além. Estamos trabalhando na fase 2 da Perimetral. A Codesp já entrou com o edital de licitação do projeto executivo, que contempla o acesso que nós precisamos para diminuir os impactos da safra. Nós estamos firmemente cobrando isso, porque não depende da prefeitura, são obras de caráter federal com a iniciativa privada, mas a prefeitura foi incisiva no estabelecimento do traçado e na articulação com todos os interessados. Eu criei, em 2013, o Gabinete de Gestão de Crise na questão logística portuária e nós continuamos atentos e firmes, cobrando mais investimentos para que a nossa cidade não sofra tanto no período de safra.
G1: Quais foram o erros e acertos da Prefeitura de Guarujá em 2013?
M.A. - A minha grande tristeza e frustração em 2013 não foi nem um erro, foi a questão dos precatórios. Estou hoje liderando a Frente Nacional de Prefeitos, estou vice-presidente da área de finanças, escolhida por prefeitos do Brasil, para discutir uma questão que é fundamental para a vida de municípios que sofrem com heranças de outras gestões. São heranças em termos de dívidas, por desapropriações, por ações trabalhistas, por não pagamento de serviços prestados a empresas, por empréstimos a bancos e, às vezes, por uma falta de defesa mais firme do interesse do município. No nosso caso são quase R$ 500 milhões de precatórios, meio orçamento de Guarujá hoje. Isso estava sendo controlado, estava sendo pago, como está sendo mensalmente. Nenhuma gestão pagou o precatório em Guarujá e isso é inconstitucional. Tem que pagar senão começa a ter problemas em outras áreas, como não repassar recursos, rejeição de contas da prefeituras, improbidade administrativa, tem outras consequências. Nós fomos pegos de surpresa com a decisão do STF que julgou inconstitucional a emenda 62 que garantia que municípios como Guarujá, com o estoque alto de precatórios, tivesse que deixar de pagar um valor que não comprometia tanto a política pública da cidade para pagar além daquilo que a gente pode. Nós tiramos da zeladoria, da infraestrutura e das obras que nós íamos começar que a gente teve que dar a nossa parte, nem começamos e pagamos. Mas, isso levou a gente a uma situação de limite. Eu estava com a cidade em ordem, com as dívidas parceladas, não sobrava e nem faltava dinheiro. Na hora, eu tive que pagar mais do que eu tenho. Eu tirei de onde ia impactar menos a vida das pessoas. Eu decidi que eu não ia mexer nem na saúde e nem na educação. Tivemos apoio da iniciativa privada no sentido de ajudar a prefeitura quando nós não tínhamos como fazer. Foi triste porque eu preparei a cidade para um 2013 de bastante êxito e as questões nacionais tiraram esse nosso sonho de 2013. Estou lutando muito com garra, com muito afinco para a gente sensibilizar os ministros do STF para mostrar uma proposta alternativa. A cidade estava se recuperando de administrações irresponsáveis. Não é justo com quem está pagando, com o cidadão que espera uma vida melhor. Você paralisa a cidade. Nós cortamos tudo que pudemos em 2013. A gente vinha em uma linha de desenvolvimento firme, com velocidade e, de repente, você estaciona, com grandes dificuldades. Mas, nós reagimos, fomos aos órgãos federais e estaduais. As secretarias cortaram as despesas ao limite sem comprometer as nossas políticas públicas. E tenho convicção que teremos um 2014 melhor, porque não deixaremos de lutar.
M.A. - A minha grande tristeza e frustração em 2013 não foi nem um erro, foi a questão dos precatórios. Estou hoje liderando a Frente Nacional de Prefeitos, estou vice-presidente da área de finanças, escolhida por prefeitos do Brasil, para discutir uma questão que é fundamental para a vida de municípios que sofrem com heranças de outras gestões. São heranças em termos de dívidas, por desapropriações, por ações trabalhistas, por não pagamento de serviços prestados a empresas, por empréstimos a bancos e, às vezes, por uma falta de defesa mais firme do interesse do município. No nosso caso são quase R$ 500 milhões de precatórios, meio orçamento de Guarujá hoje. Isso estava sendo controlado, estava sendo pago, como está sendo mensalmente. Nenhuma gestão pagou o precatório em Guarujá e isso é inconstitucional. Tem que pagar senão começa a ter problemas em outras áreas, como não repassar recursos, rejeição de contas da prefeituras, improbidade administrativa, tem outras consequências. Nós fomos pegos de surpresa com a decisão do STF que julgou inconstitucional a emenda 62 que garantia que municípios como Guarujá, com o estoque alto de precatórios, tivesse que deixar de pagar um valor que não comprometia tanto a política pública da cidade para pagar além daquilo que a gente pode. Nós tiramos da zeladoria, da infraestrutura e das obras que nós íamos começar que a gente teve que dar a nossa parte, nem começamos e pagamos. Mas, isso levou a gente a uma situação de limite. Eu estava com a cidade em ordem, com as dívidas parceladas, não sobrava e nem faltava dinheiro. Na hora, eu tive que pagar mais do que eu tenho. Eu tirei de onde ia impactar menos a vida das pessoas. Eu decidi que eu não ia mexer nem na saúde e nem na educação. Tivemos apoio da iniciativa privada no sentido de ajudar a prefeitura quando nós não tínhamos como fazer. Foi triste porque eu preparei a cidade para um 2013 de bastante êxito e as questões nacionais tiraram esse nosso sonho de 2013. Estou lutando muito com garra, com muito afinco para a gente sensibilizar os ministros do STF para mostrar uma proposta alternativa. A cidade estava se recuperando de administrações irresponsáveis. Não é justo com quem está pagando, com o cidadão que espera uma vida melhor. Você paralisa a cidade. Nós cortamos tudo que pudemos em 2013. A gente vinha em uma linha de desenvolvimento firme, com velocidade e, de repente, você estaciona, com grandes dificuldades. Mas, nós reagimos, fomos aos órgãos federais e estaduais. As secretarias cortaram as despesas ao limite sem comprometer as nossas políticas públicas. E tenho convicção que teremos um 2014 melhor, porque não deixaremos de lutar.
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